- Objeto
- O presente Edital tem a finalidade de credenciar empresas interessadas em fornecer sementes de milho e sorgo para o Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo, Ano Safra 2026/2027, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 13.106.183/0001-76
- Unidade compradora
- DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Valor estimado
- R$ 95.455.527,00
- Data de publicação
- 07/05/2026
- Início do recebimento
- 07/05/2026
- Fim do recebimento
- 15/05/2026 23:59
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 26310000020735
- Número do edital
- 83/2026
- Nº de controle PNCP
- 13106183000176-1-000055/2026
- Última atualização na fonte
- 08/05/2026 às 00:10
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 07:09