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Aberto Transporte

Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por…

SECRETARIA DA FAZENDA

Local
Porto Alegre — RS
Valor estimado
R$ 33.661.240,00
Publicado
17/04/2025
Prazo
17/04/2030Faltam 1276 dias

Sobre este credenciamento

Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação: 1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia; 2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE; 3. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA; 4. Prestador de Serviços de Pagamentos – PSP para pagamento de receitas estaduais por meio de PIX; 5. Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.
Categoria
Transporte
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
87.958.674/0001-81
Município
Porto Alegre
Estado
Rio Grande do Sul (RS)
Unidade compradora
SECRETARIA DA FAZENDA / RS
Valor estimado
R$ 33.661.240,00
Data de publicação
17/04/2025
Início do recebimento
17/04/2025 09:00
Fim do recebimento
17/04/2030 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
23/1404-0023745-9
Número do edital
1/2024
Nº de controle PNCP
87958674000181-1-000052/2024
Última atualização na fonte
17/04/2025 às 10:11
Sincronizado em
24/09/2026 às 18:05
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 17/04/2025 09:00 a 17/04/2030 23:59. Faltam 1276 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SECRETARIA DA FAZENDA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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