Credenciamento de interessados para autorga de uso de bem público, com encargos, para implantação, instalação, manutenção, conservação e eventual substituição de abrigos indicativos de pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano do Município de Parobé/RS, com possibilidade de exploração publicitária, sem ônus financeiro para a Administração, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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