- Objeto
- Realizar processo de análise e seleção de projetos sociais de organizações da sociedade civil, estabelecidas no município de Osório, através de recursos financeiros do Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente ,que estejam em consonância com o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA e os eixos de ação estabelecidos pela resolução 137/2010 e Resolução 194 de 10 de julho de 2017 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente através de parceria estabelecida nas normas da Lei 13019/2014.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 88.814.181/0001-30
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Valor estimado
- R$ 743.100,00
- Data de publicação
- 23/09/2025
- Início do recebimento
- 23/09/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 23/09/2025 12:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 447/2025
- Número do edital
- CHP 5/2025
- Nº de controle PNCP
- 88814181000130-1-000561/2025
- Última atualização na fonte
- 23/09/2025 às 15:44
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 14:11