Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios oriundos de grupos informais de agricultores familiares, destinada ao atendimento do cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no âmbito da rede municipal de ensino de Nova Santa Rita/RS, a ser realizada nos termos da Lei nº 11.947/2009, da Resolução FNDE/CD nº 06/2020 e demais normativos aplicáveis, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas na tabela abaixo e demais disposições deste Termo de Referência.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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