[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de vagas na rede particular para a oferta de atendimento em turno integral na Educação Infantil, para crianças de 04 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade completos até 31 de março do ano corrente. O credenciamento deverá ser realizado no período de 14/08/2025 a 31/12/2025 por entidades de iniciativa privada interessadas em ofertar vagas, obedecendo os critérios estabelecidos no Termo de Referência (anexo no processo digital 3377/2025), no que se refere à organização de faixa etária na Educação Infantil creche, em conformidade com a resolução 12/2019 do Conselho Municipal de Educação de Guaíba – CMEG.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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