Credenciamento de empresa(s) especializada para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados do processo integral de Regularização Fundiária Urbana em núcleos informais localizados no município de Guaíba, por demanda, para as localidades com os limites a serem demarcados pela equipe técnica, compreendendo todas as etapas técnicas necessárias legalmente exigidas, no âmbito da Lei Federal nº. 13.465/2017, até 1.102 unidades, conforme Termo de Referência em anexo ao processo digital nº 20224/2025, para fins de inclusão social, garantia ao direito de moradia e dignidade do cidadão, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento, conforme termo de referência.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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