Contratação de serviços de transporte de cargas secas, fretes em geral e, principalmente, mudanças residenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade social conforme previsto na Lei nº 4.875/2022 e Resolução CMAS 10/2022, onde estabelece os critérios para concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Pública de Assistência Social e demandas das Secretarias do Município no Município de Encantado/RS, em veículo baú com compartimento de carga em perfeito estado de conservação e trafegabilidade, para transporte dentro do Estado do Rio Grande do Sul
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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