[Portal de Compras Públicas] - Este edital tem por objetivo o credenciamento de leiloeiros oficiais, para a alienação de bens inservíveis pertencentes ao Município de Eldorado do Sul, por meio da modalidade de leilão, destinada à venda ao maior lance ofertado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.Nos termos da legislação vigente, a condução do leilão poderá ser realizada por leiloeiro oficial ou por servidor designado. Entretanto, considerando critérios de eficiência, especialização técnica, maior alcance de publicidade e mitigação de riscos operacionais, opta-se pela contratação de leiloeiro oficial.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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