- Objeto
- O Município de Canoas torna pública a abertura de inscrições que tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de hospedagem, até a adoção responsável, de até 1.800 (mil e oitocentos) caninos vítimas da enchente ocorrida na cidade de Canoas/RS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA) de acordo com a demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O presente chamamento é voltado exclusivamente ao enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 176/2024, em consonância com a Medida Provisória Nº. 1.221/2024
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 88.577.416/0001-18
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
- Valor estimado
- R$ 18,08
- Data de publicação
- 25/02/2026
- Início do recebimento
- 16/07/2024
- Fim do recebimento
- 31/12/2027
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 24.0.000039016-6
- Número do edital
- 150/2024
- Nº de controle PNCP
- 88577416000118-1-000297/2024
- Última atualização na fonte
- 22/09/2026 às 11:19
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 10:17