- Objeto
- O Município de Canoas, por
intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público o
Credenciamento, para fins de contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de
serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporário, nas modalidades de
Residência Inclusiva para pessoas com deficiência com idade entre 18 e 59 anos, ou seja,
jovens adultos com deficiência cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e
que não dispõem de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou
permanente, prioritariamente da rede de acolhimento do Município de Canoas e região e
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC conforme o Art.2, § 1º da
Resolução Nº3, de 7 de Março de 2013, que dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços
de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de
dependência, em Residências Inclusivas, a fim de prover a acolhida portadores de
necessidades especiais, com diferentes graus de dependência, mediante necessidade de
acolhimento determinado por órgão judicial ou encaminhamento socioassistencial.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 88.577.416/0001-18
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
- Valor estimado
- R$ 8.082,00
- Data de publicação
- 25/02/2026
- Início do recebimento
- 14/07/2025
- Fim do recebimento
- 31/12/2027
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 24.0.000072945-7
- Número do edital
- 90/2025
- Nº de controle PNCP
- 88577416000118-1-000227/2025
- Última atualização na fonte
- 25/09/2026 às 07:42
- Sincronizado em
- 26/09/2026 às 00:01