Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviço de acolhimento institucional, continuado ou temporário, nas modalidades de Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, e Instituição de Loga Permanência para Idosos (ILPI), a fim de promover a acolhida de portadores de necessidades especiais e idosos (com diferentes graus de dependência), mediante necessidade de acolhimento determinado por órgão judicial ou encaminhamento socioassistencial, conforme condições estabelecidas no Edital.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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