Contratação de serviços de leiloeiro oficial, com disponibilidade de plataforma eletrônica, para realização de procedimentos operacionais para Leilão Eletrônico, registrado em Junta Comercial de Estado da Federação, para alienação de bens móveis inservíveis de qualquer natureza, no estado em que se encontram, mediante procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, fundamento no inciso IV, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 6º, do Decreto nº 11.461/2023, nos termos da tabela constante do item 1.1 do Termo de Referência, anexo a esse Edital, conforme condições e exigências estabelecidas nesse instrumento. O Leiloeiro Oficial interessado deverá apresentar à Comissão de Credenciamento a documentação exigida nesse Edital, EXCLUSIVAMENTE, por MEIO ELETRÔNICO, através do e-mail: salc@3blog.eb.mil.br. O resultado, com a lista de credenciados habilitados, será publicado e estará permanentemente disponível e atualizado no PNCP. Após atender aos requisitos de habilitação, será realizado o sorteio com todos os leiloeiros habilitados, recebidos em sua totalidade e válidos até a vigência final do Edital de Credenciamento, garantindo assim os princípios da igualdade e transparência de atuação. O resultado, com a lista da ordenação dos credenciados será divulgada no Diário e Oficial da União (DOU), no PNCP será enviado para todos os credenciados por e-mail. Previamente, será confeccionada uma Ata de Ordenação de Credenciados, que será assinada pela Comissão de Contratação responsável pelo Edital de Credenciamento.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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