Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul JUCERGS para a prestacao de servicos de leiloeiro oficial visando estabelecer todos os procedimentos e criterios para a alienacao de bens moveis e imoveis de acordo com as condicoes e especificacoes minimas constantes neste Termo de Referencia. O Leiloeiro fica desde ja ciente que a comissao pelos servicos prestados devera ser paga unica e exclusivamente pelo arrematante do bem no Leilao Oficial na proporcao de 5 cinco por cento do lance vencedor sobre quaisquer ativos arrematados bens moveis e imoveis conforme descrito no art. 24 paragrafo unico do Decreto 21.981 1932.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Prazo: 28/12/2026· Faltam 70 dias
Ver oportunidadeFUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ
Prazo: 28/12/2026· Faltam 70 dias
Ver oportunidadeCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DO VALE DO PIRANGA
Prazo: 15/10/2027· Faltam 361 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE MAURILANDIA
Prazo: 23/10/2026· Faltam 4 dias
Ver oportunidade