A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover o desfazimento de bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, especialmente com fundamento no art. 78, inciso I, que prevê o credenciamento como procedimento auxiliar destinado à contratação de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas pela Administração, bem como em observância aos princípios previstos no art. 5º da referida Lei.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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