[LICITANET] - Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos e de profissionais de nível superior não médicos (multiprofissionais), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, nas unidades de atenção básica, Hospital Municipal e demais unidades da rede pública municipal de saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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