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Aberto Transporte

O objeto do presente edital é Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos, na execução das ações de…

SUP. EST. DE LICITACAO

Local
Porto Velho — RO
Valor estimado
R$ 566,67
Publicado
13/03/2026
Prazo
16/03/2027Faltam 148 dias

Sobre este credenciamento

A presente solicitação tem por objetivo o Credenciamento de empresas especializadas para prestação dos serviços de guarda e remoção de veículos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em consonância com o disposto no art. 79, inciso I, que autoriza a contratação direta quando inviável a competição, desde que atendidos os requisitos legais, visando atender às demandas operacionais decorrentes das ações de fiscalização de transporte de passageiros realizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O objeto do presente edital é Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos, na execução das ações de fiscalização de transporte de passageiros, encaminhados pela AGERO, de forma a assegurar a integridade do patrimônio dos veículos removidos, por infrações cometidas em descumprimento da legislação específica.
Categoria
Transporte
Órgão
SUP. EST. DE LICITACAO
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
04.696.490/0001-63
Município
Porto Velho
Estado
Rondônia (RO)
Unidade compradora
SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
Valor estimado
R$ 566,67
Data de publicação
13/03/2026
Início do recebimento
16/03/2026 08:00
Fim do recebimento
16/03/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
0001.001017/2024-50
Número do edital
5/2027
Nº de controle PNCP
04696490000163-1-000003/2027
Última atualização na fonte
22/09/2026 às 11:27
Sincronizado em
24/09/2026 às 03:08
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Anexos

  • TR 90610-2025.pdfPDF · 13/03/2026

Outros documentos

  • ETP 90610-2025.pdfPDF · 13/03/2026
  • ANALISE DE RISCO 90610-2025.pdfPDF · 13/03/2026
  • SAMS 90610-2025.pdfPDF · 13/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/03/2026 08:00 a 16/03/2027 08:00. Faltam 148 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SUP. EST. DE LICITACAO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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