Café torrado e moído, da variedade 100% Robusta Amazônico, produzido a partir da espécie Coffea canephora. ⇒ O produto deverá ser acondicionado em embalagem tipo alto vácuo, vácuo puro ou almofada, em pacotes de 500 g (quinhentos gramas), devidamente lacrados, de modo a preservar suas características sensoriais, físicas e sanitárias; ⇒ A embalagem e a rotulagem deverão atender às normas vigentes da ANVISA, devendo conter, de forma clara e legível, no mínimo, a identificação do produto, a marca do fabricante, a data de fabricação e o prazo de validade; ⇒ O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contado a partir da data da entrega; ⇒ A marca fornecedora deverá apresentar laudo ou selo de certificação que comprove a qualidade do produto, em conformidade com o padrão oficial de classificação do café torrado, conforme disposto nos anexos da Portaria SDA nº 570, de 9 de maio de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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