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CREDENCIA BRASIL

CHAMAMENTO PÚBLICO 01/PMMA/2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O…

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA

Local
Ministro Andreazza — RO
Valor estimado
R$ 211.740,10
Publicado
16/05/2024
Prazo
06/06/2024

Sobre este credenciamento

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei n. 11.947/2009 e Resoluções CD n. 26/FNDE/2013 e 04/FNDE/2015. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/PMMA/2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
63.762.074/0001-85
Unidade compradora
Unidade administrativa
Valor estimado
R$ 211.740,10
Data de publicação
16/05/2024
Início do recebimento
16/05/2024 08:00
Fim do recebimento
06/06/2024 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
234/2024
Número do edital
52/2024
Nº de controle PNCP
63762074000185-1-000087/2024
Última atualização na fonte
16/05/2024 às 13:35
Sincronizado em
25/09/2026 às 02:04

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/05/2024 08:00 a 06/06/2024 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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