AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 04.695.284/0003-39, por intermédio da Coordenadoria de Compras Públicas, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, sem licitação, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, da Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, e alterações posteriores, especialmente a Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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