A realização da 2ª Chamada Pública nº 00002/2026 justifica-se em razão de que, na 1ª Chamada Pública, não houve a contratação de todos os gêneros alimentícios previstos, especialmente aqueles constantes no termo de referência e necessários ao atendimento integral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diante disso, visando assegurar o fornecimento contínuo e adequado da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal, bem como atender ao disposto na Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE, faz-se necessária a republicação do certame para os itens remanescentes não contratados. Ressalta-se que a nova chamada mantém as mesmas condições estabelecidas no edital anterior, garantindo a ampla participação dos agricultores familiares e o cumprimento do interesse público, evitando prejuízos à alimentação escolar e à execução regular do programa.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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