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credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Local
Rio de Janeiro — RJ
Valor estimado
Não informado
Publicado
17/03/2025
Prazo
15/03/2030Faltam 1243 dias

Sobre este credenciamento

As solicitações de credenciamento, devidamente instruída, em formato digital (.pdf), serão recebidas, através do e-mail cadastrofornecedores@tjrj.jus.br, a partir da data de publicação do aviso de Edital de Credenciamento no sítio do TJRJ

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
Categoria
Consultoria
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tipo de órgão
Poder Judiciário
CNPJ do órgão
28.538.734/0001-48
Município
Rio de Janeiro
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
17/03/2025
Início do recebimento
18/03/2025 11:00
Fim do recebimento
15/03/2030 18:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
2021-0689552
Número do edital
427/2025
Nº de controle PNCP
28538734000148-1-000060/2025
Última atualização na fonte
17/03/2025 às 17:29
Sincronizado em
24/09/2026 às 19:08
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 18/03/2025 11:00 a 15/03/2030 18:00. Faltam 1243 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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