- Objeto
- Este certame tem como objeto a seleção e classificação de empresas de arquitetura e engenharia para provisão subsidiada de unidades habitacionais com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR) no âmbito do novo programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023 no Município de Queimados/RJ, com 192 unidades habitacionais, na modalidade PMCMV – Faixa 1, a ser contratada junto ao Agente Financeiros autorizado.
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 42.498.600/0001-71
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS
- Valor estimado
- R$ 29.760.000,00
- Data de publicação
- 18/04/2024
- Início do recebimento
- 19/04/2024 08:00
- Fim do recebimento
- 07/05/2024 10:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 6308/2023-10
- Número do edital
- 2/2024
- Nº de controle PNCP
- 42498600000171-1-002758/2024
- Última atualização na fonte
- 20/10/2025 às 16:12
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:09