Este certame tem como objeto a seleção e classificação de empresas de arquitetura e engenharia para provisão subsidiada de unidades habitacionais com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR) no âmbito do novo programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023 no Município de Queimados/RJ, com 192 unidades habitacionais, na modalidade PMCMV – Faixa 1, a ser contratada junto ao Agente Financeiros autorizado.
Cancelado: Revogado ou anulado pelo órgão responsável, segundo a situação oficial publicada no PNCP.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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