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Aberto Construção

O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,…

MUNICIPIO DE NITEROI

Local
Niterói — RJ
Valor estimado
R$ 27.200.130,00
Publicado
12/12/2025
Prazo
12/06/2030Faltam 1332 dias

Sobre este credenciamento

O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
28.521.748/0001-59
Município
Niterói
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Valor estimado
R$ 27.200.130,00
Data de publicação
12/12/2025
Início do recebimento
27/02/2026 08:00
Fim do recebimento
12/06/2030 16:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
9900006620/2025
Número do edital
156/2025
Nº de controle PNCP
28521748000159-1-000164/2025
Última atualização na fonte
27/02/2026 às 08:10
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:14
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

  • EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001-2025.pdfPDF · 12/12/2025
  • Edital Alterado.pdfPDF · 06/01/2026

Anexos

  • Termo de Referencia_Edital 001-2025.pdfPDF · 12/12/2025

Termos

  • Contrato-1.pdfPDF · 26/02/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 27/02/2026 08:00 a 12/06/2030 16:00. Faltam 1332 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE NITEROI, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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