Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de…

Sobre este credenciamento

Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários do Município de Niterói. Fundamentada pela Lei nº 14.133/21 que estabelece o Credenciamento como um procedimento auxiliar de Inexigibilidade, utilizando-se da hipótese prevista no Art. 74, inciso IV e Art. 79, inciso I. As despesas serão divididas de acordo com o tipo de serviço prestado, sendo fixado o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por atendimento. O quantitativo de 12.774 atendimentos é estimativo, podendo variar de acordo com a demanda efetivamente verificada durante a execução dos serviços. Cada laudo médico terá o custo unitário de R$ 200,00, independentemente de ser emitido por um único médico ou por Junta Médica. Os tipos de serviços prestados estão devidamente elencados no Edital e seus anexos.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 22/09/2026 17:00 a 21/09/2027 18:00. Faltam 338 dias.

Documentos

3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, NITEROI PREV, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).