Torna-se público para conhecimento dos interessados que a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, sediada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399 – Cidade Nova, Iguaba Grande - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.882/0001-62, através da Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Transparência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, realizará através do Processo Administrativo nº 280/2025, por meio de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, nas Resoluções FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução nº 02/2023, Dispensa de Processo Licitatório com base do art. 14, caput e §1º da Lei 11.947/2009 e Lei 11.326/2006, com aplicação subsidiária, no que couber, da Lei Complementar Federal nº 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e demais normas que compõem a legislação aplicável à licitações e contratações públicas.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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