Cuida-se de processo administrativo de chamamento público, através de credenciamento com posterior contratação por inexigibilidade, em que a Administração Pública convoca interessados (CNPJ ou CPF) em prestar serviços de avaliação de imobiliária para imóveis urbanos ou rurais, considerando o valor de mercado e as condições do imóvel. O laudo incluirá análise de edificações e construções existentes, levando em conta fatores como localização, infraestrutura e estado de conservação. A avaliação será realizada com foco nos fins de locação, compra, venda ou leilão, abrangendo todos os aspectos necessários para uma análise completa preenchidos os requisitos necessários, por um período de 12 meses a contar da publicação do rol dos credenciados e poderá prorrogada por iguais e sucessivos períodos, respeitada a legislação de regência em vigor, tudo em conformidade com o Termo de Referência.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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