CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ATIVIDADES DE ELABORACAO DE…

Sobre este credenciamento

Considerando o Planejamento Estrategico do Municipio 20242025 ha uma grande demanda por obras que precisam ser executadas. Essas atividades exigirao uma quantidade significativa de projetos de engenharia tanto para edificacoes quanto para infraestrutura o que demandara uma equipe tecnica qualificada e equipamentos especializados. Diante disso tornase necessaria a contratacao desses servicos uma vez que a Prefeitura nao dispoe em seu quadro de funcionarios de pessoal capacitado nem de equipamentos suficientes para atender a essa demanda. A Fundamentacao da Contratacao e de seus quantitativos encontrase pormenorizada em Topico especifico dos Estudos Tecnicos Preliminares apendice deste Termo de Referencia. A justificativa para a exigencia de entrega dos projetos em BIM baseiase no Decreto Estadual no 10.0862022 que estabelece que a partir de 31 de dezembro de 2025 os projetos de obras e servicos de arquitetura e engenharia realizados por meio de convenios ou financiamentos com recursos estaduais deverao ser apresentados no formato BIM. Os precos apresentados estao em conformidade com o artigo 23 da Lei 14.13321 que estabelece que o valor previamente estimado da contratacao devera ser compativel com os valores praticados pelo mercado considerando os precos constantes de bancos de dados publicos e as quantidades a serem contratadas observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execucao do objeto. A pesquisa de precos e o mecanismo utilizado pela Administracao Publica para obter os valores de referencia necessarios a fixacao do valor estimado da contratacao conforme os parametros indicados no ?1o do mesmo artigo. Para isso foi realizada uma cesta de precos com valores de orcamentos e de contratacoes similares feitas por Administracao Publica. Apos a pesquisa os valores obtidos foram tratados utilizando o metodo adequado para determinar o preco final que correspondera ao valor a ser pago pela prestacao do servico. Esse tratamento seguiu as diretrizes da IN no 652021SEGESME que no artigo 6o dispoe "Serao utilizados como metodos para obtencao do preco estimado a media a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de precos desde que o calculo incida sobre um conjunto de tres ou mais precos oriundos de um ou mais dos parametros de que trata o art. 5o desconsiderados os valores inexequiveis inconsistentes e os excessivamente elevados." Dessa forma para os valores de projetos de edificacao foi calculada a media dos precos obtidos na pesquisa excluindose os valores superiores a 50 da media considerados excessivamente elevados e os valores inferiores a 25 da media considerados inexequiveis. Para os projetos de pavimentacao o criterio utilizado foi a exclusao dos valores excessivamente elevados com base no contrato no 512024 oriundo da dispensa no 302024 realizado por esta Administracao Publica. Apos essa analise foi calculada a media dos tres orcamentos com os menores valores.

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, pelo canal indicado no edital.