Em conformidade com a Lei Federal nº 11.326/2006 (Política Nacional da Agricultura Familiar) e com os princípios da economia solidária, o presente chamamento busca fomentar e valorizar o trabalho coletivo de agricultores familiares, garantindo estrutura mínima para geração de renda, fortalecimento do associativismo e desenvolvimento rural sustentável. A destinação de espaço físico (barracão público), acesso à água, energia elétrica e apoio com transporte para os cooperados viabiliza a execução das atividades produtivas da cooperativa/associação, otimizando a cadeia local de produção e abastecimento alimentar.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE ABAETE
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