- Objeto
- Credenciar instituições educacionais privadas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino para a oferta de vagas, para atendimento às crianças do nascimento aos 3 (três) anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano letivo corrente
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 95.423.000/0001-00
- Unidade compradora
- Departamento de Administração
- Valor estimado
- R$ 12.600.000,00
- Data de publicação
- 21/01/2026
- Início do recebimento
- 05/02/2026 09:00
- Fim do recebimento
- 07/02/2028 09:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 61904/2025
- Número do edital
- PRI 3/2026
- Nº de controle PNCP
- 95423000000100-1-000024/2026
- Última atualização na fonte
- 09/03/2026 às 16:48
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 11:08