- Objeto
- Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), objetivando a prestação de serviços funerais para atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social destinatários de benefícios eventuais por morte, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 95.423.000/0001-00
- Unidade compradora
- Departamento de Administração
- Valor estimado
- R$ 672.725,50
- Data de publicação
- 12/09/2023
- Início do recebimento
- 12/09/2023 09:00
- Fim do recebimento
- 25/09/2026 17:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
- Número do processo
- 40423/2023
- Número do edital
- PRI 117/2023
- Nº de controle PNCP
- 95423000000100-1-000166/2023
- Última atualização na fonte
- 26/08/2025 às 10:56
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 04:12