- Objeto
- Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no Município de Perobal, através da compra direta, conforme o disposto na Lei Federal nº11.947, de 16/07/2009, e Resolução nº26 FNDE, de 17/06/2013, alterado pela Resolução FNDE nº6/2020, para o ano letivo de 2026, com a finalidade de apresentar proposta e habilitação para fornecimento de gêneros alimentícios que serão utilizados na merenda escolar.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 01.612.444/0001-40
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Valor estimado
- R$ 188.500,00
- Data de publicação
- 04/03/2026
- Início do recebimento
- 05/03/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 31/12/2026 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 9/2026
- Número do edital
- 1/2026
- Nº de controle PNCP
- 01612444000140-1-000011/2026
- Última atualização na fonte
- 02/10/2026 às 17:02
- Sincronizado em
- 03/10/2026 às 00:01