O presente edital de Chamada Publica tem por objeto a aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e ou empreendedor familiar rural para a destinacao minima de 30 dos recursos recebidos atraves do PNAE Programa Nacional de Alimentacao Escolar atendendo alunos matriculados na rede municipal de educacao basica publica cumprindo os mandamentos da Lei n 11.947 2009 Resolucao n 06 de 08 de maio de 2020 Resolucao n 21 de 16 de novembro de 2021 e Lei n 14.660 de 23 de agosto de 2023 conforme quantitativos estimados e especificacoes constantes no Anexo IX Relacao dos Produtos.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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