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Encerrado Construção

Chamada Pública para Credenciamento de empresa especializada na construção de casas populares, mediante PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -…

MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

Local
Paraíso do Norte — PR
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
24/04/2025
Prazo
16/05/2025

Sobre este credenciamento

Chamada Pública para Credenciamento de empresa especializada na construção de casas populares, mediante PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - MCMV-FAR, Conforme Lei Federal 14.620/2023, Decreto nº 11.439/2023, Portarias MCID 724, 725, 727 e 47/2025, em parceria com o Programa Casa Fácil PR - PCFPR - COHAPAR, Lei Estadual nº 20.394/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.666/2021, em consonância com a Lei Municipal 565/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 57/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 75/2025 e Lei Complementar Municipal) nº 76/2025, através da permissão de uso de terreno, do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas, totalizando 50 unidades habitacionais, em terrenos a serem determinados e pertencentes ao Município de Paraíso do Norte-Pr.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Chamada Pública para Credenciamento de empresa especializada na construção de casas populares, mediante PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - MCMV-FAR, Conforme Lei Federal 14.620/2023, Decreto nº 11.439/2023, Portarias MCID 724, 725, 727 e 47/2025, em parceria com o Programa Casa Fácil PR - PCFPR - COHAPAR, Lei Estadual nº 20.394/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.666/2021, em consonância com a Lei Municipal 565/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 57/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 75/2025 e Lei Complementar Municipal) nº 76/2025, através da permissão de uso de terreno, do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas, totalizando 50 unidades habitacionais, em terrenos a serem determinados e pertencentes ao Município de Paraíso do Norte-Pr.
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
75.476.556/0001-58
Município
Paraíso do Norte
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
Divisão de Habitação e Saneamento
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
24/04/2025
Início do recebimento
11/04/2025 08:00
Fim do recebimento
16/05/2025 08:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
64/2025
Número do edital
PRI 15/2025
Nº de controle PNCP
75476556000158-1-000059/2025
Última atualização na fonte
03/06/2025 às 13:44
Sincronizado em
24/09/2026 às 18:07
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 11/04/2025 08:00 a 16/05/2025 08:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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