PMIS - Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSCs para Prestar Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de acolhimento para idosos. (as) com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência que residam no município. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos (as) que não dispõem de condições para permanecer com a família, com Vicência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, garantindo 05 vagas a administração municipal e cumprindo as metas para todos os acolhidos.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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