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CREDENCIA BRASIL
Encerrado Saúde

Chamada Pública para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao…

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Local
Nossa Senhora das Graças — PR
Valor estimado
R$ 45.533,59
Publicado
27/03/2026
Prazo
22/04/2026

Sobre este credenciamento

A alimentação escolar constitui uma das ações mais relevantes no âmbito das políticas públicas educacionais, por atender a uma necessidade básica do ser humano e, ao mesmo tempo, desempenhar importante função social, pedagógica e de saúde. Nesse contexto, a oferta de alimentos adequados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora das Graças – PR vai além do simples fornecimento de refeições, configurando-se como instrumento essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes, contribuindo diretamente para o rendimento escolar e a permanência na escola. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar contribui significativamente para a oferta de uma alimentação mais saudável e adequada, tendo em vista que esses produtos são, em sua maioria, in natura ou minimamente processados, ricos em nutrientes essenciais, como vitaminas, minerais e fibras. Além disso, apresentam maior frescor e qualidade, fatores que favorecem a aceitação dos alimentos pelos alunos e a formação de hábitos alimentares saudáveis. No âmbito das políticas públicas de alimentação e nutrição, destaca-se a importância do incentivo ao consumo de alimentos naturais, especialmente frutas, legumes e verduras, os quais possuem baixa densidade energética e elevado valor nutricional. A inserção desses alimentos na alimentação escolar contribui para a prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida dos estudantes, sendo fundamental para o seu desenvolvimento integral. Ademais, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ao priorizar a aquisição de produtos da Agricultura Familiar, promove a integração entre a alimentação escolar e o desenvolvimento sustentável, incentivando a produção local, fortalecendo a economia do município e gerando renda para os agricultores familiares. Tal iniciativa democratiza o acesso às compras públicas, valoriza os produtores locais e respeita as tradições e hábitos alimentares da região. Dessa forma, a presente aquisição justifica-se não apenas pela necessidade de garantir alimentação de qualidade aos estudantes, mas também por promover impactos positivos de ordem social, econômica e ambiental, fortalecendo a Agricultura Familiar e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município de Nossa Senhora das Graças – PR.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Chamada Pública para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e demais condições e especificações constantes neste instrumento.
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.970.300/0001-65
Unidade compradora
Unidade administrativa
Valor estimado
R$ 45.533,59
Data de publicação
27/03/2026
Início do recebimento
30/03/2026
Fim do recebimento
22/04/2026 08:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento
Número do processo
45/2026
Número do edital
3/2026
Nº de controle PNCP
76970300000165-1-000045/2026
Última atualização na fonte
29/04/2026 às 11:34
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:12

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 30/03/2026 a 22/04/2026 08:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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