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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA…

MUNICIPIO DE MISSAL

Local
Missal — PR
Valor estimado
R$ 107.799,96
Publicado
02/06/2026
Prazo
02/06/2026

Sobre este credenciamento

Inexistente

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, VISANDO CREDENCIAR ARTISTAS, COLETIVOS E GRUPOS CULTURAIS DE MISSAL/PR, QUE POSSUAM HISTÓRICO DE REALIZAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E DESENVOLVAM PROJETOS NAS ÁREAS DE: MÚSICA, DANÇA E ARTESANATO, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Categoria
Consultoria
Órgão
MUNICIPIO DE MISSAL
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
78.101.847/0001-50
Município
Missal
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Valor estimado
R$ 107.799,96
Data de publicação
02/06/2026
Início do recebimento
02/06/2026 08:00
Fim do recebimento
02/06/2026 08:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
301
Número do edital
55/2026
Nº de controle PNCP
78101847000150-1-000099/2026
Última atualização na fonte
02/06/2026 às 08:03
Sincronizado em
24/09/2026 às 07:03
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 02/06/2026 08:00 a 02/06/2026 08:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MISSAL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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