- Objeto
- DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRODUTORES RURAIS, PARA O FORNECIMENTO DE CARNE BOVINA E SUÍNA, VERDURAS E LEGUMES, PARA REALIZAÇÃO DO 25º DESAFIO DA PESCA À CORVINA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2026 NO TERMINAL TURÍSTICO DE VILA NATAL, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 78.101.847/0001-50
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Valor estimado
- R$ 14.664,25
- Data de publicação
- 27/01/2026
- Início do recebimento
- 27/01/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 27/01/2026 08:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 8
- Número do edital
- 1/2026
- Nº de controle PNCP
- 78101847000150-1-000005/2026
- Última atualização na fonte
- 11/03/2026 às 13:47
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 11:09