CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO E PLANIALTIMÉTRICO

Sobre este credenciamento

A presente contratação mostra-se necessária para atender às demandas contínuas e eventuais do Município relacionadas ao planejamento urbano, execução e fiscalização de obras públicas, regularização fundiária, gestão do patrimônio imobiliário e instrução de processos administrativos e judiciais. Os serviços de topografia abrangidos pelo credenciamento — tais como levantamentos topográficos planimétricos e planialtimétricos, demarcação de arruamentos, alinhamentos prediais e de lotes, nivelamento geométrico, sondagem de solo, locação e conferência de obras, levantamento de edificações existentes, elaboração de ortofotos, desmembramento e remembramento de áreas, buscas documentais e tramitação de processos junto a cartórios, inclusive para fins de regularização ou desapropriação — são essenciais para subsidiar decisões técnicas e administrativas do Município. Considerando a natureza especializada desses serviços, a variabilidade da demanda e a inexistência de quadro técnico permanente suficiente para atender com eficiência e economicidade, justifica-se a adoção do credenciamento de pessoas jurídicas devidamente habilitadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, como solução adequada para garantir a continuidade dos serviços públicos, a observância do princípio do planejamento e a utilização racional dos recursos públicos.f

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS, pelo canal indicado no edital.