A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse valor foram destinados ao município de Jardim Olinda 42.335,23, valor atualizado em 15/05/24 45.112,33, para apoio a produção audiovisual, apoio a salas de cinema e demais áreas da cultura. Com esse recurso será possível criarmos documentários, melhorias em espaços culturais e fomentar a cultura local com show artísticos com músicos e artistas locais.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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