Credenciamento para fornecimento de Cestas Básicas para cumprimento da Lei Nº 414, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, a qual trata de Benefícios Eventuais para assistência as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidades social neste município. Prestação continuada e/ou fracionada do objeto conforme necessidade da administração Municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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