CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO NO…

Sobre este credenciamento

O Consorcio Intermunicipal de Saude da 5a Regiao de Saude do Parana - CIS5aRS e composto por 20 vinte municipios Boa Ventura de Sao Roque Candoi Campina do Simao Cantagalo Foz do Jordao Goioxim Guarapuava Laranjal Laranjeiras do Sul Marquinho Nova Laranjeiras Palmital Pinhao Pitanga Porto Barreiro Prudentopolis Reserva do Iguacu Rio Bonito do Iguacu Turvo e Virmond. A contratacao se faz necessaria para garantir atendimento especializado a populacao considerando que os municipios consorciados nao possuem estrutura propria para manter especialistas em todas as areas medicas. Alem disso a contratacao individualizada pelos municipios seria economicamente inviavel dada a escassez de profissionais na regiao e os custos elevados. Com base na Lei no 8.08090 tambem conhecida como a Lei Organica do Sistema Unico de Saude SUS esta definido que a saude e um direito fundamental de todo ser humano. Esta legislacao atribui ao Estado a responsabilidade de garantir e proporcionar as condicoes indispensaveis para o pleno exercicio deste direito. Desta forma o Estado deve implementar politicas publicas eficazes e assegurar a disponibilidade de servicos de saude de qualidade acessiveis a toda a populacao promovendo assim o bemestar coletivo e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equilibrada. O presente documento visa justificar a necessidade e a pertinencia do Credenciamento de Pessoa Juridica para a prestacao de servicos complementares especializados na area odontologica a fim de atender a demanda dos Municipios Consorciados ao CIS5aRS Consorcio Intermunicipal de Saude da 5a Regiao de Saude sendo que tais servicos serao prestados nas dependencias do CEO - Centro de Especialidades odontologicas. Nessa funcao publica de promover acoes integradas e cooperadas entre os municipios consorciados na area da saude identificou a necessidade de realizar credenciamento de pessoas juridicas para a prestacao de servicos complementares especializados consultas e procedimentos odontologicos destinados ao atendimento no Centro de Especialidades Odontologicas CEO. O CEO e uma unidade estrategica no ambito da Rede de Atencao a Saude Bucal responsavel pelo atendimento de media complexidade e pelo suporte tecnico as equipes de atencao basica dos municipios consorciados. Dentre os servicos ofertados incluemse consultas e procedimentos especializados em endodontia periodontia cirurgia oral menor atendimento a portadores de necessidades especiais e diagnostico bucal alem de acoes de apoio e continuidade de tratamento iniciado na atencao primaria. Atualmente verificase um aumento expressivo da demanda por atendimentos especializados refletido em filas de espera significativas e em uma demanda reprimida que compromete o acesso oportuno da populacao aos servicos odontologicos especializados. Tal cenario decorre principalmente da insuficiencia de prestadores credenciados para suprir o volume de procedimentos requeridos e da necessidade de recomposicao e ampliacao da rede de prestadores aptos a executar as especialidades contempladas no CEO. A necessidade da contratacao decorre dessa demanda crescente por atendimentos odontologicos especializados provenientes dos municipios consorciados os quais encaminham diariamente pacientes que necessitam de atendimento em areas como endodontia periodontia cirurgia oral menor radiologia odontologica atendimento a pacientes com necessidades especiais diagnostico bucal e protese dentaria entre outros. Essa demanda tem se mostrado superior a capacidade operacional atualmente disponivel gerando filas de espera e impactando diretamente a continuidade e a integralidade do cuidado a saude bucal da populacao. O Centro de Especialidades Odontologicas CEO constitui uma unidade de referencia regional do SUS para atendimentos especializados sendo parte fundamental da rede de atencao a saude bucal conforme preconiza a Politica Nacional de Saude Bucal - Brasil Sorridente. O CEO complementa o atendimento ofertado nas Unidades Basicas de Saude dos municipios consorciados recebendo pacientes encaminhados pelas equipes de atencao primaria para procedimentos que demandam maior complexidade tecnica e estrutura especifica. No entanto a manutencao e ampliacao desses atendimentos dependem diretamente da disponibilidade de profissionais e clinicas especializadas devidamente habilitadas e registradas capazes de atender aos padroes tecnicos e sanitarios exigidos pelas normas do SUS e da Vigilancia Sanitaria. Considerando a rotatividade de prestadores e as variacoes na oferta de determinados servicos odontologicos mostrase indispensavel o credenciamento continuo de pessoas juridicas a fim de assegurar a cobertura integral das especialidades e evitar a desassistencia aos usuarios. A adocao do modelo de credenciamento via chamamento publico permite ao CIS5aRS formar e manter um cadastro de prestadores habilitados aptos a serem contratados conforme a necessidade a disponibilidade de agenda e a demanda dos municipios. Essa modalidade se mostra mais eficiente transparente e flexivel compativel com a natureza ininterrupta essencial e variavel dos servicos

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

19 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSORCIO INTERGESTORES DE SAUDE DA 5A REGIAO DE SAUDE DO PARANA - CIS5RS, pelo canal indicado no edital.