- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE 400 (QUATROCENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES (CASAS) DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DAS LINHAS DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 76.178.037/0001-76
- Unidade compradora
- SMH - Secretaria Munic. de Habitação
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 08/10/2025
- Início do recebimento
- 09/10/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 05/11/2025 08:45
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 203/2025
- Número do edital
- PRI 43/2025
- Nº de controle PNCP
- 76178037000176-1-000160/2025
- Última atualização na fonte
- 05/12/2025 às 11:55
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 13:02