Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos matriculados nas…

Sobre este credenciamento

Considerando os objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente no que se refere à promoção da alimentação adequada e saudável, bem como à valorização da agricultura familiar, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009 e nas resoluções vigentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informo a necessidade da abertura de um novo processo de chamada publica, com um valor superior ao previsto no último processo. Nos últimos meses, observou-se um aumento significativo no número de agricultores familiares habilitados para fornecimento de gêneros alimentícios no município/região. Esse crescimento representa um avanço importante na política de compras públicas, possibilitando maior inserção da produção local no âmbito do PNAE e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do território. A ampliação do leque de fornecedores permitiu o fornecimento de alimentos com maior diversidade, qualidade nutricional, frescor e regularidade, atendendo de forma mais eficaz as necessidades nutricionais dos estudantes, sendo a única fonte para aquisição de hortifrúti que atende hoje aproximadamente 600 alunos de 0 a 12 anos. Contudo, a ampliação da rede de fornecedores e o consequente aumento da oferta de produtos da agricultura familiar geraram impactos diretos na dinâmica de fornecimento, resultando em maior adesão e disponibilidade de itens essenciais para a composição do cardápio escolar. Aliado a isso, é importante destacar que, por erro de cálculo da profissional responsável pela elaboração do planejamento orçamentário inicial, os valores estimados à época mostraram-se insuficientes para cobrir a totalidade da demanda real das unidades escolares ao longo do período de execução. Além disso, a execução dos cardápios escolares exige o cumprimento das metas nutricionais e quantitativas estabelecidas pelo PNAE, considerando o número de alunos atendidos, o tipo de atendimento (educação infantil, ensino fundamental, integral, etc.) e a frequência das refeições servidas. Com o atual cenário de expansão da agricultura familiar e a crescente demanda das unidades escolares, tornou-se inviável manter o fornecimento previsto sem a realização de um novo processo, sanando assim o problema com a falta de saldo atual. Destacando que este é o primeiro ano onde a compra para atendimento da rede de educação no que tange hortifrúti está exclusivamente na agricultura familiar. Dessa forma, a solicitação da abertura de um novo processo justifica-se não apenas pela necessidade de correção técnica dos valores subestimados inicialmente, mas também pela ampliação da capacidade de atendimento dos agricultores familiares, o que está plenamente alinhado com os princípios do PNAE e com a legislação vigente. Ressalta-se que a medida visa garantir a continuidade da oferta de uma alimentação escolar de qualidade, saudável, segura e com base em produtos oriundos da agricultura familiar, conforme estabelece a legislação.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 15/10/2025 08:00 a 15/10/2025 08:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE GUARACI, pelo canal indicado no edital.