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Cessão de direito real de uso de imóvel não onerosa, em prol de entidade civil, sem fins lucrativos, que preste serviços com finalidades…

MUNICIPIO DE GUAIRA

Local
Guaíra — PR
Valor estimado
Não informado
Publicado
14/06/2024
Prazo
17/07/2024

Sobre este credenciamento

Cessão de direito real de uso de imóvel não onerosa, em prol de entidade civil, sem fins lucrativos, que preste serviços com finalidades de interesse público municipal e se fará em caráter precário nos termos da Lei Municipal nº 2.326/2023, de 15 de dezembro de 2023, conforme condições e exigências estabelecias em edital. Conforme memorando n° 2778/2023

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Cessão de direito real de uso de imóvel não onerosa, em prol de entidade civil, sem fins lucrativos, que preste serviços com finalidades de interesse público municipal e se fará em caráter precário nos termos da Lei Municipal nº 2.326/2023, de 15 de dezembro de 2023, conforme condições e exigências estabelecias em edital. Conforme memorando n° 2778/2023
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
77.857.183/0001-90
Município
Guaíra
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
SEADM - Diretoria de Material e Patrimonio
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
14/06/2024
Início do recebimento
17/06/2024 08:00
Fim do recebimento
17/07/2024 17:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
165/2024
Número do edital
PRI 43/2024
Nº de controle PNCP
77857183000190-1-000204/2024
Última atualização na fonte
14/06/2024 às 15:40
Sincronizado em
25/09/2026 às 01:11
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 17/06/2024 08:00 a 17/07/2024 17:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE GUAIRA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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