- Objeto
- Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de caminhão guincho para a remoção de veículos apreendidos em decorrência de infrações relacionadas ao trânsito e ao transporte, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), bem como nas legislações específicas aplicáveis: Mototáxi (Lei nº 4.116/2013), Táxi (Lei nº 223/2014), Turismo (Lei nº 1.562/1991) e Transporte Escolar (Lei nº 244/2015), além da remoção de veículos abandonados em vias públicas.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 02.345.707/0001-65
- Unidade compradora
- INSTITUTO DE TRANS.E TRANSITO DE FOZ IGUAÇU
- Valor estimado
- R$ 291.877,09
- Data de publicação
- 01/09/2025
- Início do recebimento
- 06/03/2026 14:00
- Fim do recebimento
- 02/09/2030 08:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 13.700/2025
- Número do edital
- 172/2025
- Nº de controle PNCP
- 02345707000165-1-000012/2025
- Última atualização na fonte
- 06/03/2026 às 10:22
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 13:11