MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE
O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos que integram a frota do Município de Diamante do Norte. Os serviços de manutenção compreenderão, de forma não exaustiva, conforme a necessidade de cada veículo e mediante ordem de serviço específica, as seguintes atividades: I - manutenção preventiva, incluindo inspeções, revisões periódicas e ajustes necessários ao bom funcionamento do veículo; II - manutenção corretiva, abrangendo reparos mecânicos, elétricos, eletrônicos, hidráulicos e demais sistemas automotivos; III - diagnóstico técnico de falhas e defeitos; IV - substituição, reparo ou ajuste de componentes e sistemas, quando necessário à manutenção do veículo; V - testes de funcionamento e segurança após a execução dos serviços. A execução dos serviços dar-se-á por demanda, de forma individualizada para cada veículo, observando-se: I - os prazos máximos de início e conclusão definidos neste Edital; II - o local de entrega do veículo, que será a respectiva Secretaria Municipal responsável; III - a área territorial delimitada estabelecida neste Edital. Todos os serviços serão executados sob inteira responsabilidade do credenciado, que assumirá integralmente os riscos, custos operacionais, materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à execução do objeto. O credenciamento não gera exclusividade, podendo a Administração contar com um ou mais credenciados, conforme sua conveniência e oportunidade, inexistindo obrigação de demanda mínima ou máxima. A conclusão dos serviços relativos a cada veículo ficará condicionada à entrega em plenas condições de uso e segurança, bem como ao ateste do fiscal designado, nos termos deste Edita
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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