- Objeto
- O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em Transporte prestar serviços de Nacional e Internacional de Bagagem, Veículo do tipo automóvel e motocicleta, com abrangência Nacional, Intermunicipal, Interestadual e Internacional, sempre com seguro específico, porta a porta, partindo das localidades que abrangem o Comando da 5ª Região Militar (Paraná e Santa Catarina) para quaisquer cidades do Brasil e países do exterior, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso I e II, do Decreto nº 11.878, de 2024. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
- Tipo de órgão
- Órgão federal
- CNPJ do órgão
- 21.744.847/0001-50
- Unidade compradora
- COMANDO 5 REGIAO MILITAR
- Valor estimado
- R$ 21.178.305,00
- Data de publicação
- 06/08/2025
- Início do recebimento
- 07/08/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 07/08/2026 17:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 64317.022699/2025-44
- Número do edital
- 29/2025
- Nº de controle PNCP
- 21744847000150-1-001143/2025
- Última atualização na fonte
- 06/08/2026 às 13:32
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 14:14