- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, constante no Protocolo Administrativo n° 21.825.306-7, em atendimento às disposições da Lei Nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, Decreto Federal n° 21.981 de 1932 e do Decreto Estadual n° 4.336, de 25 de fevereiro de 2009, com nova redação do Decreto Estadual 8.561, de 21 de dezembro de 2017
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 77.071.579/0001-08
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO PREV.
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 28/08/2024
- Início do recebimento
- 28/08/2024 10:30
- Fim do recebimento
- 30/09/2024 18:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 21.825.306-7
- Número do edital
- 7/2024
- Nº de controle PNCP
- 77071579000108-1-000088/2024
- Última atualização na fonte
- 08/07/2026 às 16:24
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 01:02